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Habilitação dos motociclistas profissionais: Resolução CONTRAN 409 / 2012

Referente aos cursos especializados de transporte de passageiros (mototaxista) e entrega de mercadorias (motofretista)

Altera dispositivos da resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.


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