Os programas escolares de educação ao trânsito são regidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e foram objeto da Resolução do CONTRAN N° 120 de 14/2/2001.
Regulamentação dos programas escolares.pdf 52,90 kB
POR VIAS SEGURAS - Associação brasileira de prevenção dos acidentes de trânsito.