Estatísticas do seguro obrigatório DPVAT

O seguro DPVAT

O seguro DPVAT foi criado por lei em 1974, com o objetivo de garantir às vítimas de acidentes causados por veículos, ou por suas cargas, indenizações em caso de morte e invalidez permanente, e de reembolso de despesas médicas. As indenizações do DPVAT são pagas independentemente da apuração da culpa, da identificação do veiculo ou de outras apurações desde que haja vítimas, transportadas ou não.

Até 2007, A gestão do seguro DPVAT foi de responsabilidade da FENASEG, Federação Nacional de Seguros Privados e de capitalização, A partir de janeiro de 2008, o Seguro DPVAT, passou a ser administrado pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, criada em atendimento ao estabelecido pela Resolução 154/06 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A Seguradora Líder DPVAT integra os Consórcios do Seguro DPVAT e tem a missão de administrar e representar o grupo de seguradoras que operam esta modalidade de seguro, tendo como principal objetivo facilitar o acesso da população ao Seguro DPVAT, adotando na gestão de seus recursos os mais modernos mecanismos de governança corporativa e as mais atuais técnicas administrativas do mercado segurador.

Estatísticas

Até 2007, o balanço da arrecadação e do uso dos recursos era publicado anualmente no endereço:

www.dpvatseguro.com.br

A partir de 2008, a Seguradora Líder passou a editar de dois em dois meses o Informe DPVAT com informações precisas sobre a gestão do seguro DPVAT, bem como uma série de outros dados úteis sobre as ocorrências no trânsito do País, no endereço: http://www.seguradoralider.com.br/imprensa.asp

Os números de sinistros pagos nos últimos anos foram os seguintes:

O ano de pagamento não corresponde necessariamente ao ano de ocorrência. Por exemplo, o crescimento importante dos sinistros pagos em 2005 e 2006 corresponde, em parte, à liquidação de sinistros atrasados. A Seguradora Lider elaborou o quadro abaixo, discriminando os sinistros pagos durante este período conforme o ano de ocorrência do acidente gerador do sinistro. O resultado foi o seguinte:

Estes números são provisórios e tendem a aumentar, na medida das indenizações dos sinistros cujos processos estão atrasados.

Evolução das estatísticas do seguro DPVAT

Com referência à evolução do número de vítimas fatais, os totais de sinistros de morte por ano de ocorrência, indenizados respectivamente até 31/12/2005, 31/12/2007 e 31/12/2010, estão apresentados no quadro e no gráfico abaixo.

Este diagrama mostra que não se devem tirar conclusões prematuras destas estatísticas. A tendência decrescente a partir de 2003,observada em função dos processos concluídos até 31/12/2005, não refletia a realidade. Os processos concluídos posteriormente inverteram esta tendência e houve, de fato, um aumento sensível do número de vítimas fatais entre 2002 e 2005.

A diminuição que aparece nos últimos anos em cada curva se deve em grande parte ao fato que é justamente nos anos mais recentes que subsistem processos de indenização não concluídos. Assim, o número de 34.000 sinistros de morte ocorridos em 2010 e indenizados até fim de 2010 pode corresponder, por exemplo, a um número total de 50.000 sinistros ocorridos no ano, dos quais 68% teriam sido indenizados naquele prazo.

Conclusão

Em função das indenizações pagas no âmbito do seguro DPVAT até Dezembro 2010, pode se avaliar que o número de vítimas fatais de acidentes de trânsito chegou a 55.000 em 2005 e ficou superior a 50.000 nos anos seguintes até 2008. Teremos de esperar a publicação das estatísticas de 2011 para avaliar melhor a evolução dos números de vítimas fatais nos anos posteriores a 2007

Mais informações

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As dificuldades financeiras das vítimas de acidentes
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Portal da Seguradora Lider