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Manual Brasileiro de Fiscalização do Trânsito

O Volume I do Manual é publicado no portal do DENATRAN e entrará em vigor a partir de 31 de Dezembro 2011.

A documentação fornecida pelo DENATRAN inclui:

· O Manual propriamente dito

· As fichas individuais de enquadramento.

Apresentamos a seguir, em formato pdf, o Manual e as fichas agrupadas em função do artigo do CTB ao qual se referem.

Manual Brasileiro de Fiscalização do Trânsito – Volume I

Princípios gerais sobre o agente da autoridade de trânsito, a infração, a responsabilidade pela infração, a autuação, as medidas administrativas e a habilitação.

 

Fiscalização de cinto, cadeirinha, não assistência, etc.

Fichas de enquadramento publicadas em anexo ao Manual Brasileiro de Fiscalização do Trânsito e referentes aos artigos 167 a 180 do CTB

Fiscalização do estacionamento

Fichas de enquadramento publicadas em anexo ao Manual Brasileiro de Fiscalização do Trânsito e referentes aos artigos 181 a 183 do CTB

Fiscalização de uso das faixas de circulação

Fichas de enquadramento publicadas em anexo ao Manual Brasileiro de Fiscalização do Trânsito e referentes aos artigos 184 a 198 do CTB

Fiscalização de ultrapassagem, retorno e conversão

Fichas de enquadramento publicadas em anexo ao Manual Brasileiro de Fiscalização do Trânsito e referentes aos artigos 199 a 207 do CTB

Fiscalização de sinais, bloqueios, prioridades

Fichas de enquadramento publicadas em anexo ao Manual Brasileiro de Fiscalização do Trânsito e referentes aos artigos 208 a 217 do CTB

Fiscalização de velocidade

Fichas de enquadramento publicadas em anexo ao Manual Brasileiro de Fiscalização do Trânsito e referentes aos artigos 218 a 220 do CTB

Fiscalização de veículo, identificação, equipamento, sinalização, etc.

Fichas de enquadramento publicadas em anexo ao Manual Brasileiro de Fiscalização do Trânsito e referentes aos artigos 222 a 239 do CTB

Fiscalização das motocicletas

Fichas de enquadramento publicadas em anexo ao Manual Brasileiro de Fiscalização do Trânsito e referentes ao artigo 244 do CTB

Fiscalização de carga, luz, celular, etc

Fichas de enquadramento publicadas em anexo ao Manual Brasileiro de Fiscalização do Trânsito e referentes aos artigos 245 a 253 do CTB

Deliberação 112/2011 do CONTRAN

Define o prazo de entrada em vigor do Manual Brasileiro de Fiscalização do Trânsito: 31 de dezembro 2011

palavras-chave: Manual, fiscalização, trânsito

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