Controversas, motofaixas custam caro

Artigo publicado pelo Senado na revista « Em discussão », em número especial, com título « Explosão de motos e mortes » de Novembro 2012 (página 70).

Uma das alternativas de planejamento viário para aumentar a segurança no trânsito, principalmente para motociclistas, é a destinação exclusiva de uma faixa da via aos veículos de duas rodas, à semelhança do que tem sido feito em relação aos ônibus.

Debatida no seminário promovido pela CAS, a solução foi defendida pelo presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo (Sindimoto-SP), Gilberto Almeida dos Santos. “Peço que o governo federal invista mais em motofaixas em São Paulo. A cidade tem 138 mil ruas e há apenas seis quilômetros de corredores exclusivos para moto. A gente nota muita resistência para construir esses corredores, alternativa que evitaria acidentes”.

No Senado, o Projeto de Lei (PLS) 346/12, do senador Jorge Viana (PT-AC), apresentado durante o seminário, em 13 de setembro, obriga os órgãos municipais de trânsito a reservar faixa exclusiva em vias de grande circulação, determina limite de velocidade para motos de 60 quilômetros por hora e torna infração grave o tráfego de motocicletas fora das vias exclusivas onde elas existirem.

Para Viana, é preciso resgatar o sentido maior das leis de trânsito: “Nessa absurda lei do mais forte das cidades brasileiras, o Estado tem que agir. Quem menos pode e mais corre risco numa cidade é quem anda a pé, depois bicicleta, motocicleta, numa sequência até chegar à carreta. E a lei é invertida. Não é quem pode menos que é mais acolhido” (leia mais na pág. 11).

Também o PLS 45/08, proposto pelo ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), prevê a criação das motofaixas e inclui o tráfego fora delas entre as infrações gravíssimas.

Reavaliação

Os resultados da implantação das motofaixas na cidade de São Paulo podem, no entanto, obrigar a uma reavaliação desse tipo de solução. Segundo a prefeitura, a experiência não produziu os resultados esperados e pode ser descartada. Falando aos vereadores da cidade em novembro do ano passado, o secretário municipal de Transportes, Marcelo Cardinale Branco, informou que o número de acidentes envolvendo motos não caiu como o esperado. Ao contrário, os números em São Paulo, à semelhança do restante do país, não param de subir.

Ainda assim, representantes de vários setores e especialistas questionam essa percepção. Para eles, como não há estatísticas do número de acidentes ocorridos exclusivamente nas motofaixas ou dados que apontem suas causas — se —, não há condições de concluir em definitivo que as áreas exclusivas para motos não funcionaram.

E mais: os que defendem que a melhor saída é estimular a boa convivência entre todos no trânsito (pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas etc.), em vez de segregar alguns, entendem que a medida é cara e que, de forma geral, falta espaço para todo tipo de veículo — e para os pedestres — nas ruas das grandes cidades brasileiras.

Corredores

Na falta de faixa exclusiva, questiona-se: as motos podem trafegar entre as faixas? O artigo 56 do projeto do Código de Trânsito Brasileiro aprovado pelo Congresso proibia o tráfego no chamado corredor. Vetado pela Presidência da República, o artigo ainda é alvo de debates. Muitos especialistas atribuem ao tráfego no corredor grande parte dos acidentes envolvendo motos e pedem a proibição, que consta, inclusive, do PLS 45/08, do ex-senador Marconi Perillo.

Para João Pedro Corrêa, consultor do Prêmio Volvo de Segurança no Trânsito, é preciso proibir para reduzir os acidentes. Já Felipe Carmona, advogado especialista em trânsito, discorda. “A motocicleta, sem a possibilidade de mobilidade, não é motocicleta. E mais: se nós já vemos acidentes, com as motos utilizando o espaço dos carros, vai haver mais vítimas do que há hoje”.

Para o sociólogo e especialista em trânsito Eduardo Biavati, o veto ao artigo 56 acabou por constituir uma permissão de fato para o uso do corredor pelas motos, em franca oposição ao CTB, cuja maior premissa, alerta o sociólogo, é a isonomia entre os veículos automotores, alinhando-os em fila, estabelecendo regras para ultrapassagens e distâncias seguras entre eles.

“Os motociclistas tornaram o corredor disponível para si às custas da segurança de todos os demais usuários. O corredor é o roubo da segurança coletiva para usufruto exclusivo dos motociclistas. Esse argumento da agilidade da moto é uma farsa que esconde a defesa do privilégio de se colocar à margem das regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro”, acusa Biavati.

O corredor ainda explica, diz o especialista, o grande número de pedestres atropelados por motos nas grandes cidades. “A prática do corredor, o avanço do sinal vermelho, a conversão proibida e a contramão são as causas principais (74%) das mortes de motociclistas [em São Paulo]. Essas condutas levam ao extremo a invisibilidade da motocicleta no trânsito urbano”, alerta Biavati, em seu estudo Mortos e Feridos sobre Duas Rodas, de 2009.

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