Dez anos para reduzir pela metade o número de vítimas
O Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011-2020.
Artigo publicado pelo Senado na revista « Em discussão », em número especial, com título « Explosão de motos e mortes » de Novembro 2012 (página 54).
Em setembro deste ano, durante a Semana Nacional de Trânsito, a presidente da República, Dilma Rousseff, lançou uma nova campanha do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada), com o objetivo de promover ações de conscientização sobre segurança no trânsito, compostas de peças publicitárias, de medidas educativas e de mobilização dos agentes públicos e da sociedade civil.
A meta do pacto é reduzir em, no mínimo, 50% o número de vítimas no trânsito até 2020, conforme determina a resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabeleceu o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para Segurança no Trânsito”. O documento recomenda aos países-membros a elaboração de um plano diretor para guiar as ações nessa área no decênio, tendo como meta diminuir em 50% os acidentes de trânsito em todo o mundo (ver quadro na pág. 21).
Para atender à resolução da ONU, o governo federal elaborou também o Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011-2020. Segundo a coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maria Cristina Hoffmann, a proposta está há mais de um ano na Casa Civil e ainda aguarda assinatura da presidente Dilma Rousseff.
O plano é composto de ações de fiscalização, educação, saúde, infraestrutura viária e segurança veicular que visam contribuir para a redução das taxas de mortalidade e lesões por acidentes de trânsito. “Algumas ações já estão sendo realizadas, mas, com a assinatura da presidente, os órgãos de trânsito e demais entidades terão mais força para trabalhar as questões de segurança”, afirmou Hoffmann no seminário realizado pelo Senado.
A proposta foi elaborada pelo Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, do qual fazem parte instituições públicas e organizações não governamentais, sob a coordenação do Ministério das Cidades. Para enfrentar os problemas, o Comitê recomenda que se estabeleçam parcerias com entidades da sociedade civil.
Entre as ações previstas no plano, está a criação de observatórios de trânsito em âmbito nacional, estadual e regional. O objetivo desses observatórios é coletar dados e produzir estatísticas que ajudem na formulação de políticas e de soluções para os problemas de trânsito. “Sem o plano assinado, os observatórios estão sendo criados em alguns municípios, mas seria importante que ele seja nacional e que haja os estaduais”, disse a coordenadora de Qualificação.
Educação
Um dos pilares importantes do plano é a educação para cidadania no trânsito. Segundo Maria Cristina Hoffmann, o Denatran produziu materiais educativos para distribuição em escolas estaduais e municipais por meio dos projetos Trânsito Consciente, Viva o Trânsito e Transitando (leia mais na pág. 76).
O departamento também desenvolve o Projeto da Escola Virtual de Trânsito, presencial e a distância, de capacitação dos profissionais do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Nos últimos cinco anos, foram capacitadas 28 mil pessoas.
Mas a coordenadora de Qualificação do Denatran revela que o principal problema está na formação do condutor. “O centro de formação hoje adestra a pessoa para tirar a carteira de habilitação. O centro faz de conta que ensina e o Detran faz de conta que examina. Não existe fiscalização”, alertou.
Segundo Maria Cristina, o aluno só é preparado para resolver as perguntas da prova teórica do Detran, e o banco de questões para o exame está desatualizado. A ideia do Denatran é criar novas questões para que os Detrans de todos os estados apliquem em suas provas.
As aulas práticas também são deficientes. Má formação do instrutor e falta de espaço para os exercícios práticos estão entre os problemas. No Sul, os centros de formação, individualmente ou em consórcio, viabilizam seus próprios espaços, o que não acontece no Norte e no Nordeste.“Falta muito para que os centros de formação se atualizem e, realmente, se tornem centros de formação para a educação, não para o adestramento. Essa é a concepção do Código de Trânsito: a autoescola passou a ser um centro de formação voltado à educação”, explicou.
Para ajudar na melhoria da formação, o Denatran está estudando a adoção de simuladores de direção, contou a coordenadora. Neles, o aprendiz enfrenta, de forma virtual, situações que vai encontrar no trânsito real, como chuva, buracos e ultrapassagem.“Acreditamos que, até o final do ano, já sejam obrigatórios nos centros de formação. Vão favorecer muito o aprendizado”, declarou ela.
Em relação ao comportamento do usuário, Hoffmann diz que diversas concessionárias estão oferecendo programas de educação e segurança de trânsito, com cursos gratuitos para mototaxistas, motofretistas e motociclistas.“Mas eles não participam do curso. Precisamos chamar a população para participar dessas iniciativas”, lamenta a coordenadora.
Segurança para motocicletas
Conheça algumas das medidas propostas pelo Plano Nacional de Redução de Acidentes para proteger os motociclistas:
- Estimular a proibição da circulação de motocicletas em vias urbanas expressas e de tráfego pesado, onde houver alternativas para essa circulação;
- Desestimular a sinalização viária com tachões e prismas de concreto;
- Fiscalizar a execução dos serviços de demarcação viária com materiais antiderrapantes;
- Utilizar pavimentação que promova maior aderência do pneu e evite aquaplanagem;
- Proibir recobrimento da sinalização horizontal com tinta preta;
- Estimular os municípios a realizar convênios com os Detrans para o registro e licenciamento de ciclomotores, motocicletas que não ultrapassam 50km/h;
- Estabelecer metas e controles de atendimento para manutenção e sinalização emergencial dos buracos em vias de grande circulação;
- Adequação de dispositivos de segurança situados às margens das vias;
- Implantação, onde necessário, de faixa adicional para veículos pesados em ladeiras.
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