• Pesquisar:

http://imrdsoacha.gov.co/silvitra-120mg-qrms

Vias Seguras / Os acidentes / As vítimas de acidentes de trânsito / A indenização das vítimas de acidentes de trânsito / Instituto paulista apoia vítimas do trânsito na busca por direitos





Instituto paulista apoia vítimas do trânsito na busca por direitos

O Instituto Vidas em Trânsito (IVT), em Jabaquara(SP), orienta sobre indenizações, reembolsos e isenções que as pessoas desconhecem.

Marina Lemle

Aquele papelzinho que pouca gente preenche ao entrar num ônibus rodoviário pode fazer uma diferença enorme na vida de uma família. Trata-se de uma apólice de seguro que, em caso de acidente com o ônibus, poderá representar um apoio material fundamental diante da dor e das dificuldades que dali para frente se imporão.

O seguro das viagens rodoviárias, pelo qual pagamos embutido no preço da passagem, é apenas um dos direitos que temos e muitas vezes não usamos por simples desconhecimento. Para diminuir os sofrimentos das vítimas, que acumulam sequelas físicas e sociais, existem as indenizações e reembolsos do seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), além de isenções de impostos e outros benefícios.

Os direitos ignorados e não acessados por quem mais precisa deles são o foco do trabalho de Marina de Oliveira e Anizabeth Albertina de Jesus, fundadoras do Instituto Vidas em Trânsito (IVT), em Jabaquara, São Paulo. Elas nos receberam em sua sede em outubro 2011 e explicaram o trabalho desenvolvido.

O IVT atende gratuitamente vítimas diretas e indiretas do trânsito e suas famílias, prestando assessoria e consultoria para a abertura de processos de reembolso e indenizações por sequelas através do DPVAT e outros direitos que possam ter.

"Transformamos conhecimentos em ações", afirma Marina de Oliveira, que em onze anos de trabalho na área já atendeu mais de duas mil pessoas e identificou diversas necessidades. A partir do histórico e da condição orgânica clínica das pessoas, as especialistas levantam os direitos das vítimas e as orientam sobre como obtê-los.

Por exemplo, um motoboy que se fere e não pode trabalhar tem direito a indenização por diária, já que as empresas devem pagar seguros para os profissionais. Mas pode acontecer que a empresa afaste o profissional e que este não possa acessar o seguro.

“É necessária uma escuta qualificada para atender a pessoa com dor. O atendimento é individualizado. Cada pessoa que senta à nossa frente é um caso individual. Avaliamos o perfil, verificamos quem pode ser atendido na defensoria pública, orientamos sobre documentos necessários e, em alguns casos, provas testemunhais e fotográficas. Mas procuramos conciliação, não vamos direto para o processo”, explica Marina.

Anizabeth ressalta que é um direito de todos ter um trânsito seguro. E, como consumidores do trânsito, temos que entender que devemos pagar pelo seguro obrigatório. “É impossível não depender do trânsito e a vida é um direito magno. Temos o direito de ter vias seguras e de cobrar isso de quem responde por elas. Temos o direito de ter tratamento em hospital público e ser atendido rapidamente”, afirma.

A demora é um problema em várias fases do processo de tratamento. De acordo com Anizabeth, uma fratura não tratada devidamente depois de dez dias, resulta numa sequela irreversível. “Se isso acontece, foi ferido o direito da vítima”, exemplifica. Muitas vezes, cirurgias caras feitas pelo SUS não são seguidas de fisioterapia imediata, que seria o ideal. “Há quem aguarde um ano para iniciar o tratamento”, conta. Ela conta que da mesma forma que o paciente demora para entrar no tratamento, também demora para terminar, porque as sessões não são personalizadas e muitos pacientes são atendidos simultaneamente.

DPVAT: democrático, mas insuficiente

Marina de Oliveira diz que gosta do DPVAT pelo que ele representa: “É o seguro mais democrático que temos, porque todos têm direito, desde o bebê na barriga da mãe até o morador de rua.”

Entretanto, apesar da bonita concepção do DPVAT, o que veio depois, segundo Marina, é complicado, porque as coberturas são baixas e há uma demora para o pagamento, já que é preciso entrar com um processo pedindo reembolso das sessões de fisioterapia. E como as pessoas vão acessar o tratamento se a maioria não tem como pagar?

Marina explica que existem clínicas que atendem gratuitamente até a pessoa receber o seguro e depois são reembolsadas. Por isso, o Instituto desenvolve um trabalho de confiança com estes pacientes. “Às vezes, as pessoas recebem o apoio e depois somem. O sonho do Instituto é que as pessoas entendam como funciona. Aí poderíamos pensar em ter um centro de reabilitação exclusivo para vítimas do trânsito”, conta.

Um grande problema do DPVAT é que ele reembolsa as despesas de assistência médica e suplementares somente no limite de 2.700 Reais. Outra questão com o DPVAT é que, apesar de reembolsar integralmente (dentro do limite mencionado acima) o valor de qualquer aparelho que for necessário ao paciente, independente da marca e do preço, os valores pagos pelos serviços seguem a tabela da Associação Médica Brasileira (AMB), que data de 1999. A tabela prevê o pagamento de R$13,80 (fisioterapia de um membro), R$18,80 (dois membros) e R$30 (danos neurológicos). No mercado, hoje, dificilmente se encontram sessões por menos de R$35. “Além de tudo, ainda tem isso: a pessoa tem que escolher um padrão de atendimento que nem existe no mercado”, critica.

Na clínica que divide a sede com o IVT, as sessões para vítimas de trânsito (e só para estas) seguem o valor da AMB. O IVT geralmente atende pacientes de mais baixa complexidade, uma vez que casos de alta complexidade têm mais opções de locais para tratamento, como a AACD, universidades e a São Francisco Clínicas.

Segundo as profissionais do IVT, os casos mais comuns são atropelamentos e acidentes com motos - colisões ou quedas. Os traumas mais frequentes são fratura de tíbia e fíbula (membros inferiores) ou ombros. Elas percebem também um aumento significativo de atropelamentos de crianças, às vezes em grupo, que atribuem à falta de educação no trânsito.

“Os acidentes com crianças são muito mais graves, provocam muitas fraturas e às vezes traumas neurológicos. No interior e em regiões carentes, muitas crianças vão sozinhas para a escola. Na periferia, as pessoas caminham pela rua”, contam.

Registros bem feitos são fundamentais

Os registros dos acidentes são muito importantes para a posterior busca pelos direitos. A unidade de resgate registra o estado do paciente e o encaminha para o hospital, onde é preenchida uma ficha. Entretanto, muitos profissionais de saúde não têm noção da importância do registro correto das informações e não colocam no prontuário, por exemplo, que a causa da lesão foi o trânsito.

“O médico atende em dois minutos e não descreve direito o que houve. Escreve simplesmente algo como ‘quebrou a perna’, sem mencionar como, onde ou mesmo qual perna. A ficha é o começo de tudo, mas há uma cadeia de vícios e erros”, lamenta Anizabeth. Para ela, falta informação tanto aos profissionais de saúde quanto aos clientes, que têm que saber o mínimo do que precisam.

Outro problema é que os hospitais não orientam as vítimas a fazer exames no Instituto Médico Legal (IML) e ir à delegacia fazer um Boletim de Ocorrência de Preservação de Direitos. Um agravante é que às vezes os próprios policiais na delegacia não querem fazer o registro, porque não o consideram relevante. “A solução é educação para o trânsito desde o primário na escola, ensinando todos os direitos que existem”, afirma.

Um erro comum é prestar socorro por conta própria. “As pessoas o fazem pelo ímpeto de ajudar, mas é desinformação, porque elas não têm os equipamentos e o treinamento necessários. Socorrer alguém é preservar o local e chamar socorro público”, esclarece.

Anizabeth também acha que a seguradora Líder, que administra o consórcio de seguradoras que pagam o DPVAT, poderia fazer mais divulgação desses benefícios. Para ela, deveria haver uma observação mais efetiva na seguradora. “Quem mexe com o nosso dinheiro tem que ser observado”, defende.

Isenções são pouco conhecidas

As vítimas de acidentes de trânsito também têm direito a uma série de isenções tributárias, como a isenção de 30% de imposto na compra de um carro novo automático ou adaptado, pouco divulgada. Para fidelizar estes clientes, que trocam de carro com mais frequência, em média de dois em dois anos, as concessionárias oferecem inclusive outros descontos e benefícios, como serviço de despachante gratuito.

A isenção da tarifa de transporte público para diversas doenças por até quatro anos ou mais também é pouco conhecida. “As pessoas deixam de frequentar a fisioterapia porque não sabem desse direito”, conta Marina.

Outro direito que os cidadãos desconhecem é à previdência social. Há um período de graça para quem não contribuiu, mas ainda é beneficiária. Os seguros privados também são esquecidos. “Muitas pessoas têm seguros privados e nem sabem. Quando uma pessoa financia um imóvel, ganha um seguro. Mas ninguém explica as apólices”, critica.

Para Marina, o cidadão tem que entender que tem direito de buscar os órgãos públicos, ter o contato protocolado, pedir estudos. “As pessoas ficam perplexas nas nossas palestras. Vale a pena correr atrás dos direitos sempre”, diz. E completa: “Buscamos um sistema de trânsito mais seguro e queremos colaborar efetivamente com uma importante transformação na sociedade.”

Mais informações:

O seguro DPVAT não cobre os custos: clique aqui

palavras-chave: assistência médica, IVT, ferido, trânsito, despesa, fisioterapia, indenização, DPVAT, São Paulo