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Preço do seguro DPVAT e valor das indenizações dependem da taxa de acidentes

Em entrevista a Por Vias Seguras, Marcio Norton, diretor de Relações Institucionais da Seguradora Líder DPVAT, discute projetos de lei que pretendem reajustar os valores das indenizações pagas às vítimas e das taxas obrigatórias a donos de veículos

Marina Lemle

Desde 2007, o teto máximo das indenizações para vítimas de acidentes de trânsito do seguro DPVAT é de R$ 13.500,00, pagos em casos de morte ou invalidez permanente, e a indenização máxima por despesas de assistência médica é de R$ 2.700,00. Vítimas com lesões graves e famílias que perdem pessoas produtivas sabem que tais valores estão muito aquém do custo das necessidades reais que se estabelecem a partir da tragédia.

O aumento das indenizações pagas pelo DPVAT é matéria de diversos projetos de lei que tramitam no Congresso. Um ponto chave na polêmica é a indexação dos valores pelo salário mínimo. Desde 1974, quando a lei foi criada, até 2007, quando foi modificada, os valores das indenização eram calculados sobre salários mínimos - no máximo 40, em casos de morte e invalidez, e até oito para despesas médicas. Hoje, estes tetos equivaleriam a R$ 24.880,00 e R$ 4.976,00, respectivamente.

Por Vias Seguras entrevistou o Dr. Marcio Norton, diretor de Relações Institucionais da Seguradora Líder DPVAT, sobre alguns projetos em discussão, entre outras questões atuais.

As indenizações do DPVAT não foram reajustadas desde 2007, o que é um problema grave para as vítimas que não tiverem outro recurso além do DPVAT. Observam-se, na Câmara dos Deputados, várias tentativas de aumento das indenizações. Qual é a política da Seguradora Líder neste sentido?

Como os valores são fixados em Lei, cabe à Seguradora Líder acatar as alterações legislativas.

O projeto de lei 2913/2011, de autoria do deputado federal Sandro Alex (PSB/PR), prevê a fixação do valor máximo das indenizações do DPVAT em 30 salários mínimos e das despesas médicas em até 10 salários, além de conceder descontos de até 50% na taxa do seguro após cinco anos sem sinistro. Qual a sua opinião sobre as propostas?

Entendemos que essa é uma questão constitucional, visto que em seu artigo 7º, a Constituição prevê que somente a previdência social pode ter seus valores indexados ao salário mínimo.

Em entrevista concedida a Por Vias Seguras em agosto passado, o senhor explicou que as mudanças na tabela de sinistros e o aumento no número de acidentes graves com motos teriam levado a um aumento significativo nos valores pagos pelas seguradoras. Na ocasião, o senhor informou que a Líder estaria discutindo valores com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que funciona como órgão fiscalizador da área. Chegaram a uma conclusão sobre como atualizar os valores?

A citação na ocasião foi referente ao valor do prêmio e não das indenizações. Para o equilíbrio financeiro do Seguro DPVAT, é necessário ter recursos arrecadados suficientes para efetuar o pagamento das indenizações já solicitadas e ainda fazer uma projeção para os pedidos de indenização de vítimas de trânsito que serão efetuados nos próximos três anos - prazo que as vítimas têm para dar entrada no Seguro a contar da data de ocorrência do acidente. Portanto, quando o número de acidentes aumenta muito, há consequentemente um aumento no valor do seguro para os proprietários de veículo. Por outro lado, caso haja queda no número de acidentes de certa categoria, o valor do seguro também pode cair. Foi o que ocorreu em 2008 e 2009, quando houve redução no valor do seguro para ônibus e vans (categorias 3 e 4). Portanto, caso, ao contrário do que vem ocorrendo, o índice de acidentes diminua consistentemente nos próximos períodos, há a possibilidade da queda no preço do Seguro.

Para o deputado Sandro Alex, entre o que é pago pelos contribuintes e o que é arrecadado pelas seguradoras há uma desproporção que precisa ser corrigida. O senhor concorda?

A repartição de receitas oriundas do Seguro DPVAT é estabelecida nas Leis nº 8.212/91 e nº 9.503/97 da seguinte forma:

- 45% para o Fundo Nacional de Saúde, cuja fonte de recursos o SUS arca com as despesas dos atendimentos ocorridos, por acidentes de trânsito, nos hospitais públicos e privados conveniados;

 - 5% destinados ao DENATRAN;

 - Os outros 50% são destinados para o sistema do Seguro DPVAT.

 Dos 50% repassados ao Sistema do Seguro DPVAT, repisando, 2% são estabelecidos como margem de resultado das seguradoras consorciadas. O restante é destinado ao custeio de despesas gerais e pagamento de todo e qualquer tipo de indenização, assim como para formação de reservas técnicas, visto que é necessário ter recursos arrecadados suficientes para efetuar o pagamento das indenizações já solicitadas e ainda fazer uma projeção para os pedidos de indenização de vítimas de trânsito que serão efetuados nos próximos três anos - prazo que as vítimas têm para dar entrada no Seguro a contar da data de ocorrência do acidente.

Em entrevista a Por Vias Seguras, o deputado afirma que as seguradoras não dão a devida transparência aos números reais de valores arrecadados, divulgando apenas os valores pagos em indenizações e despesas médicas. Isso é verdade? Como é feita a divulgação desses dados?

Essa informação não procede. Os dados estão disponíveis para consulta a qualquer momento no site da Seguradora Líder, no link “prêmios arrecadados e sua distribuição”, ano a ano: http://www.seguradoralider.com.br/desempenho_do_Seguro_DPVAT.asp

Além disso são publicados semestralmente nos principais jornais do país.

A tabela atual dos preços do seguro DPVAT faz com que o prêmio para qualquer tipo de moto, inclusive um ciclomotor, custe mais que para um caminhão: R$ 279 para moto, R$ 106 para caminhão. O resultado é que muitos motociclistas não pagam o seguro DPVAT. Há possibilidade que isto mude em breve?

Enquanto no ano de 2011 os acidentes com caminhões representaram 5% das indenizações pagas, as motocicletas estiveram envolvidas em 65% dos acidentes indenizados. O preço do seguro varia conforme os acidentes registrados por categoria. Portanto, há a possibilidade do preço do seguro na categoria motocicleta diminuir caso seja registrado uma diminuição consistente nos acidentes de trânsito envolvendo esse tipo veículo.

Na entrevista que nos deu ano passado, o senhor anunciou que a Seguradora Líder criara um departamento de estatística que faria contato com entidades de médicos para obter dados complementares sobre os pacientes, como quantos saem curados e quantos inválidos ou com sequelas. Já existem novos dados e metodologias nesse sentido?

Ainda há esta intenção, porém até o momento não dispomos de dados complementares.

O senhor também citou a importância de se reduzir a acidentalidade e a inadimplência, que estava em torno de 23%. Houve avanços nessas áreas? As seguradoras promovem campanhas de educação para o trânsito?

Não houve alterações no índice de inadimplência em 2011. Acreditamos que uma maneira de se reduzir a inadimplência seria a possibilidade de parcelamento do valor pago pelos motoristas, por isso, a Seguradora Líder DPVAT apoia as iniciativas neste sentido, principalmente nas categorias em que os valores são mais altos.

Além dos 5% destinados ao DPVAT para o DENATRAN para aplicação em programas destinados à educação e prevenção de acidentes de trânsito, a Seguradora Líder DPVAT tem investindo massivamente em campanha de conscientização em diversas mídias por todo o Brasil. No último ano, inclusive, estreou perfis oficiais do Seguro nas redes sociais. Além disso, foi criado o Blog “Viver Seguro no Trânsito”, um canal abrangente, que aborda não só dados a respeito do seguro, mas também informações, dicas, matérias e vídeos relacionados a segurança e educação no trânsito, como orientações sobre direção defensiva, cuidados com o veículo, avisos de entidades do setor, entre outros assuntos.

Outro Projeto de Lei – o 3379/2012, de 13 de março de 2012, de autoria do deputado Edson Pimenta (PSD/BA), sugere que sejam adicionados às indenizações do DPVAT os valores de aquisição de aparelhos ou dispositivos ortopédicos ou ortodônticos necessários às vítimas de acidentes de trânsito. Qual a sua opinião sobre a proposta?

Hoje, o Seguro DPVAT já reembolsa despesas decorridas de acidentes de trânsito que tenham como características as aquisições de órteses e próteses. Quanto a aparelhos ortodônticos, a dificuldade é a comprovação de que a necessidade do aparelho se deu em decorrência de um acidente, pois em geral as lesões nessa região resultam em fraturas ou perdas de dentes.

O mesmo projeto prevê que as regras para utilização do seguro sejam informadas aos segurados juntamente com a apólice ou bilhete, uma vez que grande número de pessoas vitimadas por acidentes de trânsito não busca a indenização do DPVAT por desconhecimento sobre esse direito do cidadão. O senhor concorda com a proposta?

Isso já acontece. As informações do Seguro DPVAT já constam no verso do Bilhete do Seguro que segue junto ao certificado de registro e licenciamento do veículo, onde constam o telefone da central de atendimento 24 horas e o site para informações sobre o Seguro DPVAT.

As estatísticas divulgadas pela Seguradora Líder DPVAT estão disponíveis para consulta nos links:

http://www.seguradoralider.com.br/desempenho_do_Seguro_DPVAT.asp

http://www.seguradoralider.com.br/boletim_estatistico.asp

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