Educação, mobilização e fiscalização, três prioridades segundo o DENATRAN
(Dezembro 2013) Como responder aos desafios da Década de Ações de Segurança do Trânsito?
Marina Lemle
Em entrevista conjunta à Associação por Vias Seguras, Maria Cristina Hoffmann, coordenadora de Qualificação do Fator Humano no Trânsito, Viviana Simon, diretora de programas, e a Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades afirmam que para se atingir as metas é necessário um trabalho constante em três pilares - educação, mobilização e fiscalização -, além de ações a curto, médio e longo prazos.
O Denatran, ligado ao Ministério, deverá requalificar 90 mil instrutores de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e capacitar 22 mil professores para trabalharem o tema nas escolas. O desafio é atingir a consciência do cidadão e envolver a sociedade para uma mudança efetiva da violência no trânsito.
Em março de 2009 em Moscou, o Brasil foi signatário da resolução da ONU que instituiu a Década de Ação pelo Trânsito Seguro 2011-2020. Que compromissos o Brasil firmou desde então com a finalidade de ajudar a reduzir em 50% o número de mortes no mundo?
Como forma de reverter a situação de acidentes de trânsito no Brasil, foi discutido, desde 2010, um conjunto de ações para compor o Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária, inclusive com a participação da sociedade civil. As propostas de ações contempladas no Plano são um conjunto articulado de medidas intersetoriais visando à redução de acidentes e mortes no trânsito. Seguindo as diretrizes do Plano foi criado o Parada – Pacto Nacional pela Redução de Acidentes, que tem como objetivo maior a construção de uma Política de Estado, com envolvimento de toda a sociedade. O Parada desenvolve ações em quatro eixos: legislação, educação, comunicação e fiscalização, com o objetivo de reduzir em 50% os acidentes de trânsito até 2020.
No que se refere à legislação, estão sendo envidados esforços para várias alterações visando a maior segurança no trânsito. Cite-se como exemplo a Lei Seca e Resoluções do CONTRAN, que inclusive foram indutores para maior fiscalização tanto preventiva quanto repressiva. Ações também estão sendo desenvolvidas na educação, visando a maior qualificação de instrutores de Centros de Formação de Condutores (CFCs), bem como capacitação de professores para a inserção do trânsito como tema transversal nas escolas. Além disso, várias campanhas estão sendo veiculadas visando sensibilizar e mobilizar a sociedade para uma convivência pacífica e consciente no trânsito.
O Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito (Parada) foi assinado por algumas personalidades e empresas, mas não por governadores ou prefeitos. O que o pacto significa na prática? Há uma lista de assinaturas e respectivos compromissos que possa ser divulgada?
O Parada tem como objetivo maior a construção de uma Política de Estado, com envolvimento de toda a sociedade. Na primeira fase foram feitas parcerias com personalidades e empresas para maior visibilidade do tema e da dimensão do problema a ser solucionado, mas também nos níveis estaduais e municipais por meio dos DETRANs e órgãos municipais de trânsito. Com o desenvolvimento e consolidação do Parada, essas parcerias estão sendo ampliadas e aprofundadas para pactuação de metas a serem alcançadas.
Temos visto campanhas do Parada nas mais diversas mídias. Além de ações temporais (feriados, férias etc), há ações contínuas de educação no trânsito? Quais?
As campanhas, que eram sazonais, em especial nos períodos mais críticos, a partir de setembro de 2012, se tornaram permanentes, visando a conscientização da população para um trânsito mais seguro e harmonioso. As campanhas, além de perenes, também se modificaram na abordagem: estão mais chocantes e impactantes. A ideia é que a presença constante na mídia crie uma semente de uma nova consciência coletiva. Além disso, serão desenvolvidas ações de educação, visando a maior qualificação de instrutores de CFCs, bem como capacitação de professores para a inserção do trânsito como tema transversal nas escolas.
Como se dá a intersetorialidade a nível federal no âmbito da Década? Que Ministério ficou responsável por o quê?
No Governo Federal, as ações são coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República. Os Ministérios das Cidades, Justiça, Transportes, Saúde, Educação estão constantemente desenvolvendo ações conjuntas. O Ministério dos Transportes também alinha ações com a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres e DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para ações que envolvem campanhas e iniciativas para rodovias. O Ministério da Justiça articula questões de legislação com o Congresso e parlamentares, além das medidas legislativas no âmbito da própria presidência. O Ministério da Justiça ainda tem a missão de articular ações de fiscalização e operações com a Polícia Rodoviária Federal e com as Policias Estaduais por meio da SENASP. O Ministério das Cidades coordena as campanhas de conscientização e educação, envolvimento articulado com os Detrans e por meio da regulamentação como coordenador do Contran.
Como o governo avalia a sua atuação na Década até agora? O que já melhorou e o que é preciso melhorar?
A avaliação certamente é positiva. Já tivemos redução de mortos por acidentes de trânsito e isso já é uma vitória. Alcançar a meta de redução de 50% dos mortos por acidentes de trânsito até 2020 é um grande desafio, pois passa, principalmente, pela consciência do cidadão e requer o envolvimento de toda a sociedade.
A redução dos índices de acidentes de trânsito, em especial o de acidentes com vítimas fatais ou graves sequelas, requer ações de curto, médio e longo prazo.
As campanhas publicitárias são importantes e necessárias para se atingir o maior número de pessoas, de todas as faixas etárias e elas devem ser continuadas, uma vez que os resultados tem se mostrado muito positivos. De outro lado, a fiscalização deve se tornar mais intensa, tanto a preventiva quanto a repressiva.
Paralelamente, é preciso trabalhar com resultados a longo prazo, em especial por meio da educação, pilar essencial para a formação da consciência do cidadão e consequente mudança de atitude no trânsito. Para atingir os objetivos esperados no que se refere à educação, o Ministério das Cidades, por meio do Denatran, capacitará 22 mil professores até o primeiro semestre de 2014, para que possam trabalhar com o tema trânsito nas escolas. Além disso, outros projetos de formação e capacitação para multiplicar a disseminação da conscientização no trânsito estão em discussão interna. Ademais, o Ministério das Cidades, por meio do Denatran, requalificará os 90 mil instrutores de CFCs. As aulas têm previsão de início ainda em 2013 e as requalificações deverão ocorrer até o final do primeiro semestre de 2014.
É preciso um trabalho constante nos três pilares (educação, mobilização e fiscalização) para atingirmos o compromisso com a ONU e com a nossa sociedade. Mudar comportamentos e hábitos arraigados depende de muito esforço, mas o Governo está unido e decidido por essa mudança, mas é uma luta que somente será vencida com a colaboração de cada um de nós. E é por isso que o Parada usa o lema “Seja você a mudança no trânsito.” Então, sejamos, cada um de nós, a mudança no trânsito!
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