Seguro DPVAT – Comunicado 1° semestre 2011
COMUNICADO
DPVAT: um seguro privado com finalidade social
O Seguro DPVAT beneficia todas as vítimas de acidentes com veículos automotores, ocorridos dentro do País, sejam pedestres, passageiros ou motoristas. As situações indenizadas são: morte (R$ 13.500) ou invalidez permanente (até R$ 13.500, dependendo do tipo de invalidez), e reembolso de despesas médicas e hospitalares (até R$ 2.700). As indenizações são pagas independentemente da apuração de culpa ou identificação do veículo causador do dano e, para recebê-lo, não há necessidade de intermediário. Os preços do Seguro DPVAT, pagos pelos proprietários, por tipo de veículo, são fixados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), presidido pelo Ministro da Fazenda.
Como qualquer outro seguro, o DPVAT destina-se a cobrir riscos: no caso, o risco de sofrer dano corporal em acidente de trânsito. Assim, o seguro não se confunde com nenhuma espécie de imposto ou qualquer outro tributo por se tratar de uma garantia contratada junto a seguradoras privadas, e cujo preço é calculado tecnicamente por atuários. Por beneficiar terceiros, esse tipo de seguro é de pagamento obrigatório no Brasil e no mundo inteiro. Qualquer tentativa de desviar as receitas do Seguro DPVAT para gastos que não sejam relacionados a acidentes de trânsito afastaria o seguro de suas finalidades legais e, por isso mesmo, não teria sustentação jurídica.
A administração do Seguro DPVAT é feita pela Seguradora Líder DPVAT, companhia de capital nacional, responsável pela administração das operações dos Consórcios do Seguro DPVAT, dos quais participam 70 Seguradoras. O seu grande compromisso é assegurar à população, em todo território nacional, o acesso aos benefícios do Seguro DPVAT, administrando com transparência os recursos que lhe são confiados. A Seguradora Líder DPVAT dispõe do mais moderno modelo de gestão e de governança corporativa, composta por Conselho de Administração, Diretoria profissionalizada, Auditoria Externa de renome internacional, Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria e outros comitês específicos. E, com destaque especial, as operações são permanentemente fiscalizadas pela SUSEP, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.
As empresas representadas pela Seguradora Líder DPVAT, também seguem as diretrizes de ética e conduta estabelecidas pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). Combater a desinformação a respeito do funcionamento do mercado e ampliar o diálogo com a sociedade em geral são duas das importantes frentes de atuação da entidade.
Acidentes de trânsito no Brasil
Em 2010, a Seguradora Líder DPVAT pagou 50.780 indenizações por morte. Sô no primeiro semestre deste ano, o Seguro DPVAT já indenizou por morte 26.894 brasileiros, número que deverá crescer entre 10% e 20%, conforme experiência estatística. lnfelizmente, no Brasil, de acordo com essas mesmas estatísticas, o número de mortes por acidente de trânsito vem crescendo a cada ano.
Além das mortes, em 2010 foram pagas 151.558 indenizações por invalidez permanente. Sô no primeiro semestre, 107.403 pessoas foram incapacitadas por acidentes de trânsito. Considerando os três tipos de cobertura, nesses seis meses, um total de 165 mil vítimas foram indenizadas, em montante superior a R$ 1,3 bilhão.
Indenizações pagas por coberturas e tipo de veículo
Relevante observar que as motocicletas, embora representem apenas 26,8% do total de veículos em circulação no Brasil, foram responsáveis por 56,6% do valor total das indenizações pagas e 64,57% da quantidade de vítimas indenizadas. Do total de pessoas que sofreram algum tipo de dano em acidentes de trânsito, mais de 72,2% tem idade entre 16 e 45 anos, ou seja, na faixa etária que concentra a maior força da população economicamente ativa do País.
Proteção de baixo custo
Em todos os países razoavelmente desenvolvidos existe um seguro de responsabilidade civil obrigatório, sofisticado e caro. No Brasil, o DPVAT é um seguro de baixo custo, com apenas um pagamento anual, cujo valor corresponde a um tanque de gasolina para os carros de passeio.
No 1° semestre deste ano, cerca de 29,7 milhões de proprietários de veículos pagaram o Seguro DPVAT, totalizando uma arrecadação de R$ 4,0 bilhões. O número de bilhetes processados aumentou 9,3% em relação ao mesmo período do ano passado, acompanhando o crescimento da indústria automobilística.
Por Lei, é obrigatória a constituição de provisões técnicas que se destinam a garantir o pagamento das indenizações devidas aos beneficiários do seguro. Trata-se de armazenar recursos financeiros recebidos em um determinado período, para fazer face a eventos indenizáveis ocorridos no mesmo período, ainda não notificados, mas que, segundo estimativa estatística, serão ainda reclamados no prazo de três anos.
Ampliação dos pontos de atendimento
Para o cidadão, é importante contar com um ponto de atendimento do Seguro DPVAT em local próximo do lugar em que reside. A rede nacional da Seguradora Líder DPVAT é composta por seguradoras consorciadas, Detran's estaduais, Sindicatos regionais de corretores (Sincor's), corretores parceiros e instituições públicas e privadas. Recentemente, também firmou convênio com os Correios para atender, inicialmente, no Maranhão, Piauí e Ceará, ampliando a rede existente na região para mais 546 municípios, totalizando 1.811 pontos em todo o Brasil.
O cidadão também conta com outros canais de acesso ao Seguro DPVAT: o site www.seguradoralider.com.br e o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), pelo telefone 0800 0221204. Por meio destes canais, poderá esclarecer dúvidas e fazer consultas, inclusive sobre o ponto de atendimento mais prôximo de sua residência. A Seguradora Lider DPVAT coloca à sua disposição o serviço de Ouvidoria, pelo e-mail ouvidoria@seguradoralider.com.br.
Destinação dos recursos
Por lei, metade dos recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT é repassada ao Governo Federal (Sistema Único de Saúde — SUS e DENATRAN), para o custeio da assistência médico-hospitalar de vítimas de trânsito e para financiar campanhas e programas de prevenção de acidentes de trânsito. De acordo com a legislação vigente, os recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT no primeiro semestre de 2011, tiveram a seguinte destinação (em milhões de Reais):
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT
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