Excessos de velocidade, infrações e penalidades
Alterações do Código de Trânsito Brasileiro, Artigo 218, pela Lei 11.334 de 25/07/2006
Infrações
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Diferença entre a velocidade medida e a máxima permitida |
Antes da Lei |
Depois da Lei |
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I. Em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais |
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Até 20% |
Grave | Média |
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Mais de 20% |
Gravíssima | Grave |
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Mais de 50% |
Gravíssima | Gravíssima |
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II Demais vias |
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Até 20% |
Grave | Média |
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Mais de 20% |
Grave | Grave |
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Mais de 50% |
Gravíssima | Gravíssima |
(em negrito, o que foi alterado pela Lei 11.344)
A nova lei teve o mérito de simplificar as regras (quem sabia fazer a diferença entre vias arteriais e outras vias?). Agora, as regras são as mesmas em todas as vias.
Para baixar o texto da Lei 11.334, clique aqui.
Penalidades
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Infração |
Multa (R$) |
Pontos |
|---|---|---|
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Média |
85,13 | 4 |
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Grave |
127,69 | 5 |
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Gravíssima |
191,54 | 7 |
Multas: valores fixados pela Resolução 136/2002
Pontuação: CTB, Artigo 259.
