Tempo de direção
Regulamentar o tempo de direção para caminhoneiros e motoristas de ônibus
Extrato do DIAGNÓSTICO e PLANO DE AÇÃO elaborado pelo CEL – Centro de Estudos em Logística, por conta da CNT – Confederação Nacional do Transporte, em 2002, sob o título: TRANSPORTE DE CARGAS NO BRASIL, Ameaças e Oportunidades para o Desenvolvimento do País
(pág. 108)
A regulamentação do tempo de direção para motoristas de transporte rodoviário de carga tem como objetivo estipular o período máximo de direção contínua dos motoristas transportadores de carga.
• Tem como principal motivação a diminuição dos acidentes envolvendo caminhões. Busca também reduzir as jornadas que levam motoristas a recorrerem ao uso de anfetaminas, saída encontrada para agüentar o trabalho estafante necessário para cumprir prazos de entrega praticamente inviáveis.
• Com relação a esta ação, já foi aprovado o substitutivo do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2001, que limita em 4 horas o tempo máximo de direção ininterrupta, devendo o motorista então descansar 30 minutos. Estipula ainda que num período de 24 horas, o motorista deve descansar, no mínimo, 10 horas consecutivas.
• É preciso que esta Lei entre em vigor e que se criem mecanismos de fiscalização efetivos, atualmente previstos para serem realizados com auxílio do tacógrafo, equipamento já obrigatório nos veículos de carga.
Tacógrafo reduz acidentes nas estradas
Obrigatório por lei em caminhões com PBT acima de 4.536 kg e veículos de passageiros com mais de 10 lugares, o tacógrafo é indispensável para monitorar todo o trajeto do veículo e contribuir para a redução dos acidentes.
