• Pesquisar:

http://imrdsoacha.gov.co/silvitra-120mg-qrms




Indenizações do DPVAT à prova de inflação

Entrevista do deputado federal Sandro Alex, autor do projeto de lei 2913/2011 que prevê a indexação pelo salário mínimo dos valores pagos às vítimas de acidentes de trânsito, além de descontos para bons motoristas na taxa do seguro obrigatório cobrada anualmente.

Marina Lemle

Desde 2007, as indenizações pagas pelo DPVAT – o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - não são reajustadas. O valor máximo, antes calculado sobre 40 salários mínimos, foi fixado em R$ 13.500, pagos em casos de falecimento ou invalidez permanente da vítima. O valor máximo de reembolso de despesas médicas, que equivalia a oito salários, desde então não passa de R$ 2.700. Já o custo anual deste seguro obrigatório aumenta a cada ano aos donos de veículos, tendo ou não se envolvido em acidentes.

Dep Sandro Alex

Com o objetivo de indexar o valor das indenizações e instituir bônus aos motoristas prudentes, o deputado federal Sandro Alex (PPS/PR) (foto) criou o Projeto de Lei 2913/2011, que prevê a fixação do valor máximo das indenizações em 30 salários mínimos e das despesas médicas em 10 salários, além de conceder descontos de até 50% no seguro após cinco anos sem sinistro.

Para o deputado, é preciso corrigir a desproporção entre o que é pago pelos contribuintes e o que é arrecadado pelas seguradoras, a quem acusa de não dar a devida transparência aos números.

Nesta entrevista a Por Vias Seguras, Sandro Alex explica o projeto e esclarece os pontos mais polêmicos.

Qual o objetivo do seu Projeto de Lei 2913/2011, que prevê a indexação das indenizações do seguro DPVAT pelo salário mínimo?

Hoje as indenizações são pagas em valores fixos e para alterar isso é necessário um novo projeto de Lei. Os valores desvalorizam com o tempo e quem sai no prejuízo é o condutor, que viu o valor do seguro ser reajustado, mas não o das indenizações. Com o valor fixado pelo salário mínimo, não é necessário novo projeto para atualização das indenizações.

Na lei de 1974, a indenização prevista para morte e para invalidez permanente (máxima) era de 40 salários mínimos. Para despesas médicas, até oito salários mínimos. O projeto prevê a fixação desde valores em 30 e 10 salários, respectivamente. Como foram calculados os valores propostos?

A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados fez cálculos levando em conta o ganho real do salário mínimo e a média dos salários dos últimos anos. Trinta salários hoje valem bem mais do que 40 em 1974. Já o aumento do valor para as despesas médicas pode garantir a eficiência de um tratamento melhor, salvando uma vida ou assegurando mais qualidade de vida a quem se acidentou. Este é o princípio do seguro de danos pessoais: ter saúde e atendimento de qualidade.

Como compensar o aumento total de indenizações pagas, que em relação a 2011 seria de 41%, ou R$ 948 milhões, se o projeto não prevê o aumento das tarifas do seguro obrigatório e, pelo contrário, propõe reduzir as tarifas de quem não se envolve em acidentes?

Hoje não se tem os números reais de valores arrecadados. Isso é desconhecido do brasileiro. O valor arrecadado é muito superior ao que é pago, e continuará sendo mesmo com o aumento das indenizações. Hoje as tarifas aumentam e as indenizações não. Além disso, não se fala do aumento da frota, sem que houvesse um aumento proporcional dos acidentes. Isso nunca entrou na base de cálculo. Nos últimos anos, a frota cresceu 119%, representando um ganho real para as seguradoras, além do aumento da tarifa, e a indenização não acompanhou. Se alguém teve lucro, foram as seguradoras, que devem compensar. Elas só apresentaram os valores pagos, não os arrecadados. Os dados deveriam ter mais transparência.

E como seria o desconto aos motoristas que não se envolvem em acidentes?

Começa com 10% a partir do primeiro ano e vai até 50% a partir do quinto.

Esse desconto não poderia levar ao aumento da subnotificação e da evasão do local dos veículos envolvidos em acidentes?

Essa foi a posição do presidente da Líder (seguradora que administra o DPVAT). É um absurdo achar que alguém, para garantir um desconto, vá cometer um crime, podendo responder a um processo criminal e ser preso. Já é previsto na legislação que se evadir do local é crime. Ao contrário, o bônus é um incentivo às boas práticas. Quando se tem um ganho financeiro, as pessoas se esforçam para alcançá-lo, por isso estamos propondo também uma compensação para o bom motorista. É um direito do consumidor. Se ele paga algo com previsão de risco e não usa, tem que ter desconto. Isso existe em seguros privados há mais de cem anos! As próprias seguradoras que trabalham com o DPVAT oferecem isso para seus clientes no seguro particular. O cálculo das seguradoras nunca prevê prejuízo. Como há risco, calculam os valores para que a margem de lucro seja sempre eminente. Só por que o DPVAT é público e obrigatório não pode ter bônus? Essa história não me convence. Tem que se equiparar ao que ocorre no mercado, ou há ganho indevido para a seguradora.

O projeto foi discutido com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que determina os valores do seguro DPVAT e deverá definir as novas bases de arrecadação?

O projeto foi feito pelo meu gabinete com auxílio da Consultoria Legislativa e já está sujeito a apreciação em plenário. Uma vez aberta a discussão, o Conselho participará. Do jeito que está não é possível continuar: um seguro bilionário que não se tem conhecimento dos parâmetros, o valor pago é reajustado pelo Conselho, a frota aumenta, contribuindo para a arrecadação, mas as indenizações continuam engessadas em reais. Há uma desproporção entre o valor pago e o arrecadado. O Conselho determinou uma nova tarifa, foi criticado e desistiu de reajustar. Então é porque não precisava.

Não seria o momento de se discutir também as disparidades entre os valores dos seguros? Por exemplo, uma moto paga mais que o dobro do que um carro ou um caminhão?

O seguro não está no veículo, e sim na pessoa. O risco para motociclistas é muito maior, daí ser mais caro. Não se pode mexer nisso.

Há previsão de votação do projeto? Quais os trâmites daqui para frente?

Ele está anexado a outros projetos, inclusive um que tramita desde 1991. Existem inúmeros, defendendo coisas diferentes. A pressão é para que se abra a discussão. Quero trazer todos para a audiência pública, inclusive o Conselho, para fazer questionamentos sobre valores pagos e arrecadados, quantas seguradoras participam do consórcio etc. O DPVAT tem uma questão social grande, mas tem muitos erros: não foi devidamente divulgado, as pessoas não sabem o que estão pagando e não conhecem os seus direitos. É preciso levantar discussões.

palavras-chave: projeto de lei, 2913/2011, Sandro Alex, salario minimo, seguro, DPVAT, indenização, indexação