Informe DPVAT N° 1, Fevereiro 2008
Boletim informativo da Seguradora Lider
Objetivo: fornecer informações precisas sobre a gestão do seguro DPVAT, bem como uma série de outros dados úteis sobre as ocorrências no trânsito de todo o país.
Acesso às informações
Assegurar à população, em todo o território nacional, o acesso aos benefícios do Seguro DPVAT, administrar com transparência e apoiar ações que contribuam para a redução dos acidentes de trânsito no Brasil — são esses os compromissos da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT que deu início às suas atividades em janeiro. Com sede no Rio de Janeiro (Rua Senador Dantas 74, 5º andar, a empresa começa a editar este Informe com o objetivo de repassar à sociedade brasileira as informações sobre o andamento de sua gestão. Nele, periodicamente, serão encontradas informações precisas sobre a gestão do seguro DPVAT, bem como uma série de outros dados úteis sobre as ocorrências no trânsito de todo o País. Nesta primeira edição, o Informe DPVAT transcreve o balanço do seguro obrigatório referente a 2007 publicado em 12/02/08 nos principais jornais brasileiros.
Vítimas do Carnaval
O trânsito matou mais 128 pessoas nos seis dias de Carnaval apenas nas rodovias federais. O número total de vítimas fatais do período, ainda a ser apurado, é no mínimo cinco vezes maior. O trânsito no Brasil, incluindo rodovias federais, estaduais, municipais e ruas e avenidas da malha urbana, têm sido responsável pela morte de cerca de 35 m de 35 mil pessoas ao ano ou quase cem pessoas num só dia. No primeiro feriado prolongado com a vigência da portaria (MP 415) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas pelo comércio ao longo de rodovias federais, houve uma redução de 11,7% no número de mortos em acidentes de trânsito nessas estradas em comparação com o período do carnaval do ano passado.
Perdas bilionárias
Em 2007, o Brasil perdeu R$ 30,4 bilhões – ou 1,25% do Produto Interno Bruto – com os acidentes de trânsito, segundo levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA) e divulgado em extensa reportagem publicada pelos jornais Gazeta Mercantil e Jornal do Brasil após o carnaval. Os dois jornais informaram que o IPEA chegou a esse montante com o cálculo das despesas médicas, com a remoção de corpos das vítimas fatais e dos veículos sinistrados. O total inclui ainda as perdas de patrimônio público e privado, como dano em veículos ou na infra-estrutura das estradas e das cidades.
Liminar negada
O juiz federal Daniel Carneiro Machado, da 21ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, negou liminar à ação civil pública movida pela Associação dos Motociclistas Trabalhadores de Minas Gerais contra o último reajuste do seguro DPVAT. "Tenho que o seguro DPVAT - afirma o juiz em sua decisão - mesmo que obrigatório, possui características típicas do contrato de seguro, de modo que a fixação do valor do prêmio e de seus reajustes não deve estar atrelada tão-somente à inflação do período ou à quantidade de segurados, mas principalmente ao grau de risco". Mais à frente, na decisão, o juiz Daniel Carneiro refere-se ao aumento significativo de acidentes de trânsito e envolvendo motociclistas, com vítimas fatais, e mostra que o número crescente de sinistros acarreta evidentemente o agravamento do risco para as seguradoras.
Comunicado 2007
A partir de janeiro deste ano, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores
de Via Terrestre - DPVAT tem um novo modelo de gestão. Conforme determina a Resolução nº 154, de 08/12/2006, do CNSP, os Convênios, que vigoraram até o final de 2007, deram lugar a dois Consórcios operados pelas Seguradoras e administrados por uma seguradora especializada.
Assim foi criada a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT que tem como compromisso assegurar à população, em todo território nacional, o acesso aos benefícios do Seguro DPVAT, administrando com transparência e com a utilização de modernos métodos de gestão gestão os recursos que lhe são confiados, e apoiando ações que contribuam para a redução dos acidentes de trânsito.
Em 2007, o Seguro DPVAT gastou com o pagamento de indenizações por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e hospitalares de vítimas de acidentes de trânsito, o total de R$ 1,433 bilhão, beneficiando mais de 252 mil pessoas. Cerca de 36 milhões de proprietários de veículos pagaram o seguro que ampara vítimas de acidentes de trânsito ou seus familiares em todo o território nacional, totalizando uma arrecadação de R$ 3,7 bilhões. Do total arrecadado, foram repassados ao Governo Federal como destinação obrigatória: 45% para o Fundo Nacional de Saúde - FNS, do Ministério da Saúde, em razão do atendimento a vítimas de acidentes em hospitais da rede do SUS, e 5% para o DENATRAN, do Ministério das Cidades, para campanhas de prevenção de acidentes e educação no trânsito. Resumidamente, os recursos do seguro DPVAT, de acordo com a legislação vigente e as resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, tiveram as seguintes destinações:
Houve, como se observa no quadro, um desequilíbrio entre receita e despesa, o que exigiu a reversão de parte das reservas técnicas para cobertura do déficit verificado. Esse desequilíbrio conseqüência do aumento do número de vítimas de acidentes em geral, torna-se particular mente preocupante no caso das vítimas de acidentes com motocicletas. Estas representaram 18% da frota de veículos pagantes do seguro e foram responsáveis por 53% das indenizações pagas pelo DPVAT em 2007, influindo diretamente na formação do preço do seguro.
Finalmente, cabe lembrar que o Seguro DPVAT beneficia todas as vítimas de acidentes com veículos, ocorridos dentro do País, sejam pedestres, passageiros ou motoristas. As indenizações são pagas pelo Seguro DPVAT, independentemente da apuração de culpa ou da identificação do veículo causador do dano.
Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT
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